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Assessoria Jurídica

Conheça a Assessoria Jurídica do SIMEGO

 

O Departamento Jurídico do SIMEGO tem como principal atividade prestar assessoramento jurídico à Diretoria, municiando-a de informações legais e formas lícitas de condutas a serem seguidas na atividade de defesa da classe e dos direitos trabalhistas dos médicos, elaborando documentos variados e participando de assembleias gerais e reuniões de interesse coletivo da classe médica.

Além disso, o Departamento Jurídico do SIMEGO executa a conferência de acertos trabalhistas dos médicos que mantém vínculos empregatícios e procede com as homologações dos Termos de Rescisões de Contratos de Trabalho, assim como analisa juridicamente as remunerações dos médicos vinculados ao serviço público (municipal, estadual e federal).

Os médicos sindicalizados junto ao SIMEGO dispõem de assessoramento jurídico, compreendendo consultas, análise e revisão de documentos jurídicos, bem como a emissão de pareceres, o que é fornecido sem ônus financeiro para o sindicalizado. Os demais serviços jurídicos são prestados com metade dos honorários dos advogados que integram o Departamento Jurídico do SIMEGO sendo custeados pela entidade sindical.

Os médicos sindicalizados têm o benefício de poderem dispor do assessoramento jurídico prestado por advogados capacitados em assuntos relacionados ao Direito Médico, envolvendo questões civis, trabalhistas, administrativas, penais e éticas e, caso necessitem, podem agendar o atendimento na sede do SIMEGO.

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